{"id":39720,"date":"2025-02-25T11:48:16","date_gmt":"2025-02-25T10:48:16","guid":{"rendered":"https:\/\/revierwelt.de\/index.php\/termos-e-condicoes-gerais-de-servico\/"},"modified":"2025-02-25T11:48:16","modified_gmt":"2025-02-25T10:48:16","slug":"termos-e-condicoes-gerais-de-servico","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/revierwelt.de\/index.php\/termos-e-condicoes-gerais-de-servico\/?lang=pt-pt","title":{"rendered":"Termos e condi\u00e7\u00f5es gerais de servi\u00e7o"},"content":{"rendered":"

I. \u00c2mbito de aplica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O operador deste s\u00edtio Web \u00e9 a REVIERWELT MEDIA GmbH<\/a> (REVIERWELT MEDIA<\/strong>). Os presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Servi\u00e7o (TCG) aplicam-se a todas as rela\u00e7\u00f5es comerciais entre a REVIERWELT MEDIA e o utilizador dos websites (consumidor ou empres\u00e1rio) na vers\u00e3o v\u00e1lida no momento do in\u00edcio da utiliza\u00e7\u00e3o (registo, in\u00edcio de sess\u00e3o, coloca\u00e7\u00e3o de an\u00fancios ou outra utiliza\u00e7\u00e3o). Os TCG ou outros termos e condi\u00e7\u00f5es do utilizador que se desviem dos presentes TCG s\u00f3 se aplicam na medida em que a REVIERWELT MEDIA tenha concordado com eles por escrito. <\/p>\n

Um consumidor \u00e9 qualquer pessoa que n\u00e3o seja um empres\u00e1rio. Um empres\u00e1rio \u00e9 uma pessoa singular ou colectiva ou uma sociedade com capacidade jur\u00eddica que, ao celebrar um neg\u00f3cio jur\u00eddico, actua no exerc\u00edcio da sua atividade comercial ou profissional independente (artigo 14.\u00ba, n.\u00ba 1, do BGB). Se o empres\u00e1rio n\u00e3o atuar no exerc\u00edcio da sua atividade comercial ou profissional independente, tamb\u00e9m beneficiar\u00e1 dos direitos destinados aos consumidores e ser\u00e1 considerado consumidor na ace\u00e7\u00e3o das presentes NBV. <\/p>\n

II Prote\u00e7\u00e3o de dados<\/strong><\/p>\n

A utiliza\u00e7\u00e3o de dados pessoais est\u00e1 sujeita a regulamentos especiais. Por favor, clica aqui<\/strong><\/a>para ver os regulamentos de prote\u00e7\u00e3o de dados. <\/p>\n

III. Utiliza\u00e7\u00e3o do conte\u00fado do s\u00edtio Web e direitos<\/strong><\/p>\n

1. sujeito a disponibilidade<\/p>\n

As informa\u00e7\u00f5es e os servi\u00e7os dispon\u00edveis nestas p\u00e1ginas web s\u00e3o fornecidos pela REVIERWELT MEDIA sob reserva, nomeadamente em fun\u00e7\u00e3o da sua disponibilidade e\/ou do cumprimento pelo utilizador das disposi\u00e7\u00f5es das presentes CGV.<\/p>\n

2. prote\u00e7\u00e3o dos direitos de autor dos s\u00edtios Web<\/p>\n

Os conte\u00fados dos s\u00edtios Web est\u00e3o protegidos por direitos de autor na medida do permitido por lei. Salvo disposi\u00e7\u00e3o legal em contr\u00e1rio em casos individuais, qualquer utiliza\u00e7\u00e3o (por exemplo, reprodu\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o e\/ou disponibiliza\u00e7\u00e3o ao p\u00fablico) dos conte\u00fados protegidos s\u00f3 \u00e9 permitida com o consentimento pr\u00e9vio por escrito da REVIERWELT MEDIA. Mesmo no caso de tal autoriza\u00e7\u00e3o, os conte\u00fados protegidos s\u00f3 podem ser utilizados com refer\u00eancia \u00e0 fonte. Qualquer utiliza\u00e7\u00e3o do conte\u00fado pelo utilizador para fins comerciais diretos ou indirectos requer uma autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via especial por escrito da REVIERWELT MEDIA. <\/p>\n

As liga\u00e7\u00f5es a conte\u00fados protegidos por direitos de autor nos s\u00edtios Web da REVIERWELT MEDIA s\u00f3 s\u00e3o permitidas se conduzirem diretamente aos s\u00edtios Web da REVIERWELT MEDIA ou se os bloqueios de acesso n\u00e3o forem contornados. A liga\u00e7\u00e3o deve tamb\u00e9m ser reconhec\u00edvel por terceiros. <\/p>\n

3. direitos de autor sobre os conte\u00fados transmitidos pelo utilizador<\/p>\n

Os direitos de autor dos conte\u00fados protegidos por direitos de autor transmitidos pelo utilizador continuam a pertencer ao respetivo autor. No entanto, ao transmitir (por exemplo, carregar e\/ou enviar por correio eletr\u00f3nico) este conte\u00fado, o utilizador concede \u00e0 REVIERWELT MEDIA o direito simples, ilimitado em termos de espa\u00e7o, tempo e conte\u00fado, de utilizar este conte\u00fado sob forma f\u00edsica e n\u00e3o f\u00edsica para todos os tipos de utiliza\u00e7\u00e3o. Esta concess\u00e3o de direitos inclui, nomeadamente, o direito, ligado \u00e0 finalidade de publica\u00e7\u00e3o por REVIERWELT MEDIA, de editar os conte\u00fados, reproduzi-los, distribu\u00ed-los ou reproduzi-los publicamente na Internet nos s\u00edtios Web de REVIERWELT MEDIA, incluindo, em todos os casos, a utiliza\u00e7\u00e3o para fins publicit\u00e1rios para publica\u00e7\u00e3o por REVIERWELT MEDIA (direito de edi\u00e7\u00e3o, reprodu\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o, bem como o direito de os tornar acess\u00edveis ao p\u00fablico). <\/p>\n

IV. Registo<\/strong><\/p>\n

1. dados do utilizador<\/p>\n

\u00c9 necess\u00e1rio o registo em algumas \u00e1reas do s\u00edtio Web. A utiliza\u00e7\u00e3o destas \u00e1reas fechadas requer que o utilizador seja maior de idade, que se registe e que forne\u00e7a dados pessoais verdadeiros e completos. O utilizador \u00e9 tamb\u00e9m obrigado a informar-nos de quaisquer altera\u00e7\u00f5es posteriores aos seus dados pessoais na pr\u00f3xima vez que visitar os respectivos s\u00edtios Web. <\/p>\n

2. verifica\u00e7\u00e3o dos dados do utilizador e bloqueio do acesso<\/p>\n

REVIERWELT A MEDIA reserva-se o direito de verificar os dados pessoais do utilizador na medida do permitido por lei. Al\u00e9m disso, a REVIERWELT MEDIA reserva-se o direito de bloquear o acesso \u00e0s \u00e1reas restritas em qualquer altura. O acesso ser\u00e1 bloqueado, em particular, se o utilizador tiver fornecido informa\u00e7\u00f5es pessoais falsas durante o registo ou se tiver violado estas BPL. <\/p>\n

V. Celebra\u00e7\u00e3o de um contrato, utiliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de mensagens\/dados e dura\u00e7\u00e3o do contrato<\/strong><\/p>\n

1\u00ba parceiro contratual<\/p>\n

Se for celebrado um contrato, este \u00e9 celebrado com REVIERWELT MEDIA. Para mais informa\u00e7\u00f5es sobre REVIERWELT MEDIA, consulta aqui<\/a>. <\/p>\n

2. celebra\u00e7\u00e3o do contrato<\/p>\n

A descri\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os por REVIERWELT MEDIA n\u00e3o constitui uma oferta contratual juridicamente vinculativa por REVIERWELT MEDIA, mas \u00e9 apenas um convite n\u00e3o vinculativo ao utilizador para utilizar os servi\u00e7os.<\/p>\n

O contrato \u00e9 celebrado de acordo com as seguintes etapas:<\/p>\n

(a) Ao criar uma conta protegida por palavra-passe atrav\u00e9s da fun\u00e7\u00e3o de registo oferecida no s\u00edtio Web, o utilizador apresenta uma proposta de celebra\u00e7\u00e3o de um contrato.
\n(b) Ap\u00f3s a conclus\u00e3o do processo de registo, ser\u00e1 celebrado um contrato para a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os contratuais entre a REVIERWELT MEDIA e o utilizador, atrav\u00e9s do envio de uma mensagem de correio eletr\u00f3nico a confirmar o registo para o endere\u00e7o de correio eletr\u00f3nico fornecido pelo utilizador.<\/p>\n

REVIERWELT A MEDIA guarda o texto do contrato e envia ao utilizador os dados da encomenda com a BPL por correio eletr\u00f3nico. O utilizador pode igualmente consultar o ALB a qualquer momento no s\u00edtio Web REVIERWELT MEDIA. <\/p>\n

3. utiliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de mensagens e de dados<\/p>\n

Antes de utilizar servi\u00e7os de mensagens\/dados pagos, o utilizador deve carregar a sua conta de utilizador relacionada com o territ\u00f3rio com cr\u00e9dito. O cr\u00e9dito n\u00e3o ser\u00e1 reembolsado. <\/p>\n

O utilizador deve poder utilizar o sistema de envio e rece\u00e7\u00e3o de dados no \u00e2mbito das possibilidades t\u00e9cnicas e da disponibilidade dispon\u00edveis no momento. REVIERWELT A MEDIA n\u00e3o se responsabiliza, em caso algum, pela boa rece\u00e7\u00e3o ou entrega de dados ou mensagens de texto. REVIERWELT A MEDIA coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do utilizador o s\u00edtio web e os canais de comunica\u00e7\u00e3o de dados atrav\u00e9s do sistema de envio\/rece\u00e7\u00e3o de dados a que REVIERWELT MEDIA pode aceder diretamente e sem a interven\u00e7\u00e3o de terceiros (sistema Revierwelt), na medida e no formato de comunica\u00e7\u00e3o acordados (nomeadamente dados, SMS, e-mail e voz) e de acordo com a disponibilidade, ao sistema Revierwelt e \u00e0 conta de introdu\u00e7\u00e3o de mensagens de texto e\/ou ao armazenamento tempor\u00e1rio de mensagens de texto e de dados para envio para o n\u00famero de telem\u00f3vel indicado pelo utilizador como endere\u00e7o de destino e\/ou a servi\u00e7os razo\u00e1veis com o objetivo de transmitir dados, mensagens de texto ou de voz para a interface de comunica\u00e7\u00e3o, n\u00fameros de chamada\/telem\u00f3vel, endere\u00e7o de correio eletr\u00f3nico indicados pelo utilizador. A Revierwelt n\u00e3o \u00e9 de forma alguma respons\u00e1vel pela transmiss\u00e3o ou rece\u00e7\u00e3o bem sucedida dos dados, mensagens de texto\/voz a encaminhar, mas apenas pela disponibiliza\u00e7\u00e3o do sistema Revierwelt e pelo in\u00edcio de uma ou mais tentativas de transmiss\u00e3o de mensagens\/dados. Em particular, o utilizador est\u00e1 ciente de que, mesmo que estes servi\u00e7os sejam prestados de acordo com o contrato, os dados\/mensagens a encaminhar podem sofrer atrasos ou perdas, especialmente se n\u00e3o puderem ser entregues ou por outras raz\u00f5es que estejam fora do sistema Revierwelt (por exemplo, limita\u00e7\u00f5es de capacidade ou indisponibilidade da rede de telem\u00f3veis de destino ou outra rede e outros prestadores de servi\u00e7os atrav\u00e9s dos quais os dados, mensagens de texto\/voz s\u00e3o entregues e distribu\u00eddos). Em particular, a REVIERWELT MEDIA n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel pelos servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es necess\u00e1rios para o transporte de dados entre o ponto de transfer\u00eancia para a Internet atrav\u00e9s do sistema Revierwelt e o dispositivo de rece\u00e7\u00e3o do n\u00famero alvo. <\/p>\n

4. dura\u00e7\u00e3o do contrato e rescis\u00e3o<\/p>\n

O contrato \u00e9 celebrado por um per\u00edodo de doze (12) meses (prazo). \u00c9 prorrogado por mais doze meses em cada caso, a menos que o utilizador cancele o contrato sob a forma de texto (carta, fax ou correio eletr\u00f3nico) com um m\u00eas de anteced\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o ao termo do respetivo prazo. <\/p>\n

O direito de rescindir o contrato por justa causa n\u00e3o \u00e9 afetado. Considera-se que existe justa causa, por exemplo, se a REVIERWELT MEDIA deixar de operar os s\u00edtios Web. <\/p>\n

VI Pre\u00e7os, pagamento, data de vencimento<\/strong><\/p>\n

Primeiros pr\u00e9mios<\/p>\n

Os pre\u00e7os de cada servi\u00e7o prestado pela REVIERWELT MEDIA ser\u00e3o calculados com base na lista de pre\u00e7os<\/a> publicada no s\u00edtio Web REVIERWELT MEDIA. \u00c9 determinante o pre\u00e7o publicado no momento da utiliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. <\/p>\n

Os pre\u00e7os est\u00e3o sujeitos a altera\u00e7\u00f5es (sec\u00e7\u00e3o X).<\/p>\n

Os pre\u00e7os indicados incluem sempre o respetivo IVA legal e outros componentes do pre\u00e7o.<\/p>\n

2. pagamento, data de vencimento<\/p>\n

A fatura\u00e7\u00e3o tem lugar ap\u00f3s a utiliza\u00e7\u00e3o do respetivo servi\u00e7o, debitando automaticamente o pre\u00e7o individual da conta de utilizador relacionada com o territ\u00f3rio do utilizador, que foi complementada com um saldo de cr\u00e9dito na administra\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio do utilizador.<\/p>\n

O servi\u00e7o de dados\/mensagens s\u00f3 est\u00e1 dispon\u00edvel com uma conta de utilizador carregada positivamente. O utilizador pode consultar e verificar a sua conta. O cr\u00e9dito carregado na conta de utilizador n\u00e3o ser\u00e1 reembolsado. <\/p>\n

3. exclus\u00e3o de queixas<\/p>\n

As reclama\u00e7\u00f5es s\u00f3 s\u00e3o admiss\u00edveis no prazo de um m\u00eas ap\u00f3s o d\u00e9bito do pre\u00e7o individual reclamado.<\/p>\n

4. regulamentos especiais para os utilizadores enquanto empres\u00e1rios<\/p>\n

Durante o per\u00edodo de incumprimento, o empres\u00e1rio dever\u00e1 pagar \u00e0 REVIERWELT MEDIA juros no montante de 8 por cento acima da respectiva taxa de juro de base sobre a respectiva d\u00edvida monet\u00e1ria. Fica reservado o direito de apresentar provas de juros de mora mais elevados. O empres\u00e1rio s\u00f3 tem direito a compensa\u00e7\u00e3o se os seus pedidos reconvencionais forem incontest\u00e1veis ou tiverem sido reconhecidos por senten\u00e7a declarat\u00f3ria. <\/p>\n

VII. Direito de cancelamento dos utilizadores enquanto consumidores<\/strong><\/p>\n

Pol\u00edtica de cancelamento<\/strong><\/p>\n

Direito de anula\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Podes rescindir a tua declara\u00e7\u00e3o contratual por escrito (por exemplo, carta, fax, e-mail) no prazo de 14 dias sem justifica\u00e7\u00e3o. O prazo come\u00e7a a contar a partir da rece\u00e7\u00e3o desta instru\u00e7\u00e3o em forma de texto, mas n\u00e3o antes da celebra\u00e7\u00e3o do contrato e tamb\u00e9m n\u00e3o antes do cumprimento das nossas obriga\u00e7\u00f5es de informa\u00e7\u00e3o de acordo com o artigo 246 \u00a7 2 em conjunto com o \u00a7 1 par\u00e1grafo 1 e 2 EGBGB, bem como as nossas obriga\u00e7\u00f5es de acordo com o \u00a7 312g par\u00e1grafo 1 frase 1 BGB em conjunto com o artigo 246 \u00a7 3 EGBGB. O envio atempado da anula\u00e7\u00e3o \u00e9 suficiente para cumprir o prazo de anula\u00e7\u00e3o. Envia a anula\u00e7\u00e3o para: <\/strong><\/p>\n

REVIERWELT MEDIA GMBH
\nDiretor-geral: Alexander Vinnai
\nPestalozzistrasse 41
\n35606 Solms
\nsupport@revierwelt.de<\/strong><\/p>\n

Consequ\u00eancias da anula\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

No caso de uma rescis\u00e3o efectiva, os servi\u00e7os recebidos por ambas as partes devem ser devolvidos e os benef\u00edcios obtidos (por exemplo, juros) devem ser restitu\u00eddos. Se n\u00e3o puderes devolver ou entregar-nos os bens ou servi\u00e7os recebidos e quaisquer benef\u00edcios (por exemplo, benef\u00edcios de utiliza\u00e7\u00e3o), ou se s\u00f3 puderes devolv\u00ea-los ou entreg\u00e1-los em parte ou num estado deteriorado, tens de nos compensar pelo valor. Isto pode significar que deves, no entanto, cumprir as obriga\u00e7\u00f5es de pagamento contratuais para o per\u00edodo at\u00e9 \u00e0 anula\u00e7\u00e3o. As obriga\u00e7\u00f5es de reembolso de pagamentos devem ser cumpridas no prazo de 30 dias. O prazo come\u00e7a, para ti, com o envio do aviso de rescis\u00e3o e, para n\u00f3s, com a sua rece\u00e7\u00e3o. <\/strong><\/p>\n

Notas especiais<\/strong><\/p>\n

O teu direito de rescis\u00e3o expira prematuramente se o contrato tiver sido completamente cumprido por ambas as partes, a teu pedido expresso, antes de teres exercido o teu direito de rescis\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

Fim da pol\u00edtica de cancelamento.<\/strong><\/p>\n

VIII. Responsabilidade de REVIERWELT MEDIA<\/strong><\/p>\n

A responsabilidade da REVIERWELT MEDIA est\u00e1 exclu\u00edda no caso de viola\u00e7\u00f5es de deveres ligeiramente negligentes, desde que estas viola\u00e7\u00f5es de deveres n\u00e3o estejam relacionadas com obriga\u00e7\u00f5es contratuais essenciais ou com a vida, a sa\u00fade ou o corpo ou com reivindica\u00e7\u00f5es ao abrigo da Lei de Responsabilidade por Produtos. Isto tamb\u00e9m se aplica a viola\u00e7\u00f5es de deveres por parte de empregados ou agentes indiretos da REVIERWELT MEDIA. <\/p>\n

De acordo com esta disposi\u00e7\u00e3o, a REVIERWELT MEDIA n\u00e3o se responsabiliza, em particular, pelo conte\u00fado fornecido pelos utilizadores (por exemplo, dados pessoais e\/ou outros), em particular pela integridade ou exatid\u00e3o desse conte\u00fado, nem por desvantagens sofridas pelo utilizador em resultado de indisponibilidade tempor\u00e1ria do s\u00edtio Web ou de partes do mesmo, perda de dados ou problemas t\u00e9cnicos semelhantes. Por conseguinte, a REVIERWELT MEDIA n\u00e3o se responsabiliza, nomeadamente, por falhas de sistema, interrup\u00e7\u00f5es e\/ou perturba\u00e7\u00f5es na transmiss\u00e3o de dados ou pelo incumprimento das instru\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o aplic\u00e1veis ao s\u00edtio Web REVIERWELT MEDIA. <\/p>\n

IX. Responsabilidade do utilizador<\/strong><\/p>\n

1. responsabilidade do utilizador pela utiliza\u00e7\u00e3o da palavra-passe<\/p>\n

O utilizador \u00e9 respons\u00e1vel pela confidencialidade e utiliza\u00e7\u00e3o da sua palavra-passe. Em particular, o utilizador \u00e9 obrigado a guardar a palavra-passe com especial cuidado e a impedir que terceiros tenham conhecimento da palavra-passe. Em caso de utiliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada da palavra-passe do utilizador, este dever\u00e1 indemnizar a REVIERWELT MEDIA por qualquer responsabilidade, a n\u00e3o ser que o utilizador tenha exercido a dilig\u00eancia exigida no decurso da sua atividade profissional. O utilizador \u00e9 obrigado a informar imediatamente a REVIERWELT MEDIA se tiver raz\u00f5es para crer que a palavra-passe est\u00e1 a ser utilizada sem autoriza\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

2. responsabilidade do utilizador pelos seus dados<\/p>\n

O utilizador \u00e9 respons\u00e1vel pela exatid\u00e3o e atualidade dos seus dados pessoais ou da sua empresa, incluindo a autoriza\u00e7\u00e3o para utilizar t\u00edtulos profissionais protegidos. Se o utilizador fornecer informa\u00e7\u00f5es falsas ou n\u00e3o atualizar os seus dados a intervalos adequados, o utilizador indemnizar\u00e1 a REVIERWELT MEDIA por qualquer responsabilidade relativa aos seus dados, a menos que tenha exercido o devido cuidado exigido no decurso da sua atividade. <\/p>\n

3 Responsabilidade do utilizador pelos conte\u00fados transmitidos<\/p>\n

Ao transmitir conte\u00fados – independentemente do conte\u00fado – o utilizador garante e assegura que esses conte\u00fados cumprem integralmente a lei. Em particular, o utilizador garante e declara que n\u00e3o publicar\u00e1 nos s\u00edtios Web qualquer conte\u00fado que <\/p>\n

– violem a lei aplic\u00e1vel, proibi\u00e7\u00f5es estatut\u00e1rias ou oficiais ou a moral,
\n– violem os direitos de terceiros,
\n– sejam pornogr\u00e1ficos, ofensivos, amea\u00e7adores, assediantes, vulgares, racistas, discriminat\u00f3rios ou de outra forma censur\u00e1veis,
\n– violem os regulamentos de prote\u00e7\u00e3o de jovens aplic\u00e1veis ou
\n– sejam considerados como abuso, em particular como spam.<\/p>\n

Em particular, ao transmitir conte\u00fados, o utilizador garante e assegura que pode dispor livremente desses conte\u00fados, especialmente na medida dos direitos concedidos de acordo com a Sec\u00e7\u00e3o IV, em rela\u00e7\u00e3o a REVIERWELT MEDIA e que os conte\u00fados n\u00e3o prejudicam ou infringem os direitos de terceiros, em particular o direito \u00e0 sua pr\u00f3pria imagem, direitos pessoais gerais (por exemplo, direito ao nome), direitos de marca registada (por exemplo, direitos de marca comercial), outros direitos de propriedade industrial e\/ou direitos de autor ou direitos de autor acess\u00f3rios.<\/p>\n

No caso de o utilizador violar qualquer das garantias previstas na presente cl\u00e1usula, nomeadamente no caso de terceiros invocarem direitos contra REVIERWELT MEDIA na ace\u00e7\u00e3o dos n\u00fameros anteriores, o utilizador dever\u00e1 indemnizar REVIERWELT MEDIA na totalidade, incluindo os custos de defesa legal, salvo se o utilizador tiver exercido a devida dilig\u00eancia. O utilizador apoiar\u00e1 o REVIERWELT MEDIA na sua defesa legal, nomeadamente fornecendo informa\u00e7\u00f5es. <\/p>\n

X. Reserva de altera\u00e7\u00f5es\/modifica\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

REVIERWELT A MEDIA reserva-se o direito de alterar as BPA e outras condi\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o dos sites – incluindo a lista de pre\u00e7os – bem como as especifica\u00e7\u00f5es individuais em qualquer altura. REVIERWELT A MEDIA notificar\u00e1 quaisquer altera\u00e7\u00f5es a estes termos e condi\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s de um aviso nos s\u00edtios web. <\/p>\n

O utilizador d\u00e1 o seu consentimento \u00e0 validade dos termos e condi\u00e7\u00f5es alterados, na medida em que utiliza os s\u00edtios Web REVIERWELT MEDIA ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da refer\u00eancia \u00e0 altera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Com a publica\u00e7\u00e3o de uma vers\u00e3o alterada destas BPA, as vers\u00f5es anteriores perdem a sua validade.<\/p>\n

XI. Local de cumprimento, lei aplic\u00e1vel e local de jurisdi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Nas rela\u00e7\u00f5es entre REVIERWELT MEDIA e o utilizador, que \u00e9 um empres\u00e1rio, o local exclusivo de cumprimento e jurisdi\u00e7\u00e3o para todas as reclama\u00e7\u00f5es – na medida do permitido – ser\u00e1 o Tribunal Local de Wetzlar ou o Tribunal Regional de Limburgo.<\/p>\n

Aplica-se exclusivamente a lei da Rep\u00fablica Federal da Alemanha. Para o consumidor, esta escolha de lei s\u00f3 se aplica na medida em que a prote\u00e7\u00e3o concedida pelas disposi\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias da lei do pa\u00eds em que o consumidor tem a sua resid\u00eancia habitual n\u00e3o seja retirada. <\/p>\n

XII Cl\u00e1usula de rescis\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Se algumas disposi\u00e7\u00f5es das presentes CGV forem ou se tornarem inv\u00e1lidas e\/ou nulas, a validade das restantes disposi\u00e7\u00f5es n\u00e3o ser\u00e1 afetada. As disposi\u00e7\u00f5es inv\u00e1lidas e\/ou nulas devem ser substitu\u00eddas de forma a que o objetivo econ\u00f3mico pretendido seja alcan\u00e7ado. O mesmo se aplica \u00e0 colmata\u00e7\u00e3o de lacunas na LBC. <\/p>\n

XIII C\u00f3digo de Conduta<\/strong><\/p>\n

REVIERWELT Os meios de comunica\u00e7\u00e3o social n\u00e3o se submeteram a nenhum c\u00f3digo de conduta.<\/p>\n

Situa\u00e7\u00e3o da ALB: setembro de 2012.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

I. \u00c2mbito de aplica\u00e7\u00e3o O operador deste s\u00edtio Web \u00e9 a REVIERWELT MEDIA GmbH (REVIERWELT MEDIA). Os presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Servi\u00e7o (TCG) aplicam-se a todas as rela\u00e7\u00f5es comerciais entre a REVIERWELT MEDIA e o utilizador dos websites (consumidor ou empres\u00e1rio) na vers\u00e3o v\u00e1lida no momento do in\u00edcio da utiliza\u00e7\u00e3o (registo, in\u00edcio de…<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-39720","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/revierwelt.de\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/39720","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/revierwelt.de\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/revierwelt.de\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/revierwelt.de\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/revierwelt.de\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=39720"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/revierwelt.de\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/39720\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/revierwelt.de\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=39720"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}