{"id":40288,"date":"2025-02-25T11:54:54","date_gmt":"2025-02-25T10:54:54","guid":{"rendered":"https:\/\/revierwelt.de\/index.php\/termos-e-condicoes-gerais\/"},"modified":"2025-02-25T11:55:02","modified_gmt":"2025-02-25T10:55:02","slug":"termos-e-condicoes-gerais","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/revierwelt.de\/index.php\/termos-e-condicoes-gerais\/?lang=pt-pt","title":{"rendered":"Termos e condi\u00e7\u00f5es gerais"},"content":{"rendered":"

A Revierwelt Media GmbH oferece-te a utiliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os pagos (REVIERWELT) e a compra de produtos complementares. Para a utiliza\u00e7\u00e3o ou compra aplicam-se os seguintes termos e condi\u00e7\u00f5es. <\/p>\n

Condi\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os a t\u00edtulo oneroso<\/strong><\/p>\n

1\u00ba parceiro contratual<\/p>\n

Se for celebrado um contrato, o contrato \u00e9 celebrado entre ti, enquanto cliente, e a Revierwelt Media GmbH – doravante designada por Revierwelt Media.<\/p>\n

2. celebra\u00e7\u00e3o do contrato<\/p>\n

A descri\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e funcional dos servi\u00e7os e desempenhos de REVIERWELT pela Revierwelt Media n\u00e3o constitui uma oferta contratual juridicamente vinculativa por parte da Revierwelt Media, mas \u00e9 apenas um convite n\u00e3o vinculativo para o cliente fazer uso dos mesmos.<\/p>\n

O contrato \u00e9 celebrado de acordo com as seguintes etapas:<\/p>\n

(a) Ao selecionar um pacote REVIERWELT baseado em taxas e quaisquer suplementos adicionais REVIERWELT para um territ\u00f3rio previamente selecionado, tu, como cliente, submetes uma oferta para concluir um contrato.<\/p>\n

(b) Ap\u00f3s a conclus\u00e3o do processo de encomenda, indicando as informa\u00e7\u00f5es de pagamento necess\u00e1rias, \u00e9 celebrado um contrato para a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os contratuais entre a Revierwelt Media e tu, enquanto cliente, atrav\u00e9s do envio de um e-mail de confirma\u00e7\u00e3o da Revierwelt Media para o endere\u00e7o de e-mail fornecido por ti, enquanto cliente, na tua conta de cliente REVIERWELT.<\/p>\n

A Revierwelt Media guarda o texto do contrato e envia-te, o cliente, os dados da encomenda com estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais (TCG) por correio eletr\u00f3nico. Tamb\u00e9m podes consultar os Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais e a pol\u00edtica de privacidade associada em qualquer altura no s\u00edtio Web da Revierwelt Media ou em REVIERWELT. <\/p>\n

3. utiliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de mensagens e de dados<\/p>\n

Como cliente, poder\u00e1s utilizar o sistema de envio\/rece\u00e7\u00e3o de dados no \u00e2mbito das possibilidades t\u00e9cnicas dispon\u00edveis, da disponibilidade e de quaisquer complementos adicionais reservados em REVIERWELT.<\/p>\n

A Revierwelt Media n\u00e3o se responsabiliza, em caso algum, pela rece\u00e7\u00e3o ou entrega bem sucedida de dados ou mensagens de texto. A Revierwelt Media assume a disponibiliza\u00e7\u00e3o do s\u00edtio Web e dos canais de comunica\u00e7\u00e3o de dados para o cliente atrav\u00e9s do sistema de envio\/rece\u00e7\u00e3o de dados, ao qual a Revierwelt Media pode aceder diretamente e sem a media\u00e7\u00e3o de terceiros (sistemaREVIERWELT), na medida e no formato de comunica\u00e7\u00e3o acordados em cada caso (nomeadamente dados, SMS, e-mail, mensagens push e voz) e mediante disponibilidade, o sistema REVIERWELT e a conta para a introdu\u00e7\u00e3o de mensagens de texto e\/ou o armazenamento tempor\u00e1rio de mensagens de texto e dados para o envio para o n\u00famero de telem\u00f3vel indicado pelo cliente como endere\u00e7o de destino e\/ou servi\u00e7os razo\u00e1veis com o objetivo de transmitir dados, mensagens de texto ou de voz para as interfaces de comunica\u00e7\u00e3o, n\u00fameros de chamada\/telem\u00f3vel, endere\u00e7o de e-mail indicados pelo cliente. <\/p>\n

A Revierwelt Media n\u00e3o \u00e9 de modo algum respons\u00e1vel pela transmiss\u00e3o ou rece\u00e7\u00e3o bem sucedida dos dados, mensagens de texto\/voz a transmitir, mas apenas pela disponibiliza\u00e7\u00e3o do sistema REVIERWELT e pelo in\u00edcio de uma ou mais tentativas de transmiss\u00e3o de mensagens\/dados. Em particular, o cliente est\u00e1 ciente de que, mesmo que estes servi\u00e7os sejam realizados de acordo com o contrato, os dados\/mensagens a serem encaminhados podem ser atrasados ou perdidos, especialmente em caso de n\u00e3o entrega ou por outras raz\u00f5es que est\u00e3o fora do sistema REVIERWELT(por exemplo, limita\u00e7\u00f5es de capacidade ou a indisponibilidade da rede m\u00f3vel de destino ou outra rede e outros prestadores de servi\u00e7os atrav\u00e9s dos quais a entrega e distribui\u00e7\u00e3o dos dados, mensagem de texto\/voz ocorre). Em particular, a Revierwelt Media n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel pelos servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es necess\u00e1rios para o transporte de dados entre o ponto de transfer\u00eancia para a Internet atrav\u00e9s do sistema REVIERWELT e o dispositivo de rece\u00e7\u00e3o do destino. <\/p>\n

Para poderes utilizar os servi\u00e7os de dados SMS do sistema REVIERWELT, tens de reservar um suplemento REVIERWELT correspondente.<\/p>\n

4. dura\u00e7\u00e3o do contrato e rescis\u00e3o<\/p>\n

O contrato para um pacote REVIERWELT \u00e9 celebrado por um per\u00edodo de 365 dias, com in\u00edcio na data de aceita\u00e7\u00e3o do contrato pela Revierwelt Media ap\u00f3s a encomenda (prazo). \u00c9 prorrogado por mais 365 dias, a menos que rescindas o contrato em forma de texto (carta, fax ou e-mail) com um per\u00edodo de aviso pr\u00e9vio de 30 dias at\u00e9 ao final do respetivo prazo.<\/strong> <\/p>\n

O contrato para um suplemento REVIERWELT inclui uma quota de utiliza\u00e7\u00e3o fixa que pode ser utilizada pelo cliente ou pelos dispositivos finais utilizados pelo cliente. Sem uma encomenda pr\u00e9via de recarregamento autom\u00e1tico, que pode ser cancelada pelo cliente em qualquer altura, a utiliza\u00e7\u00e3o do suplemento<\/strong> REVIERWELT termina quando a quota de utiliza\u00e7\u00e3o \u00e9 esgotada. <\/p>\n

O direito de rescis\u00e3o por justa causa n\u00e3o \u00e9 afetado. Existe uma raz\u00e3o importante, por exemplo, se a Revierwelt Media interromper a opera\u00e7\u00e3o de REVIERWELT. <\/p>\n

5. pre\u00e7os<\/p>\n

Os pre\u00e7os actuais dos pacotes REVIERWELT e dos suplementos REVIERWELT podem ser consultados em REVIERWELT (liga\u00e7\u00e3o \u00e0 lista de pre\u00e7os). Os pre\u00e7os podem ser ajustados de acordo com o crit\u00e9rio da Revierwelt Media. O pre\u00e7o publicado no momento da encomenda ou da extens\u00e3o \u00e9 decisivo. <\/p>\n

Os pre\u00e7os indicados incluem sempre o IVA aplic\u00e1vel no pa\u00eds do cliente.<\/p>\n

6 Pagamento, data de vencimento<\/p>\n

As taxas para os pacotes REVIERWELT s\u00e3o calculadas e debitadas antecipadamente para o per\u00edodo de utiliza\u00e7\u00e3o de 365 dias para as primeiras encomendas e renova\u00e7\u00f5es.<\/strong> <\/p>\n

As taxas para os suplementos de REVIERWELT s\u00e3o calculadas e debitadas antecipadamente para a respectiva utiliza\u00e7\u00e3o contingente na encomenda inicial e na renova\u00e7\u00e3o. As taxas de utiliza\u00e7\u00e3o relacionadas com o servi\u00e7o s\u00e3o debitadas da quota de utiliza\u00e7\u00e3o do respetivo suplemento REVIERWELT depois de o respetivo servi\u00e7o ter sido utilizado. <\/p>\n

7. exclus\u00e3o de queixas<\/p>\n

As queixas relativas \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de REVIERWELT add-ons s\u00f3 s\u00e3o admiss\u00edveis no prazo de 30 dias a contar da data em que a utiliza\u00e7\u00e3o reclamada \u00e9 debitada.<\/p>\n

8. direito de rescis\u00e3o do cliente enquanto consumidor<\/p>\n

Pol\u00edtica de cancelamento<\/strong><\/p>\n

Direito de anula\u00e7\u00e3o<\/p>\n

Podes rescindir a tua declara\u00e7\u00e3o contratual por escrito (por exemplo, carta, fax, e-mail) no prazo de 14 dias sem justifica\u00e7\u00e3o. O prazo come\u00e7a a contar a partir da rece\u00e7\u00e3o desta instru\u00e7\u00e3o em forma de texto, mas n\u00e3o antes da celebra\u00e7\u00e3o do contrato e tamb\u00e9m n\u00e3o antes do cumprimento das nossas obriga\u00e7\u00f5es de informa\u00e7\u00e3o de acordo com o artigo 246 \u00a7 2 em conjunto com o \u00a7 1 par\u00e1grafo 1 e 2 EGBGB, bem como as nossas obriga\u00e7\u00f5es de acordo com o \u00a7 312g par\u00e1grafo 1 frase 1 BGB em conjunto com o artigo 246 \u00a7 3 EGBGB. O envio atempado da anula\u00e7\u00e3o \u00e9 suficiente para cumprir o prazo de anula\u00e7\u00e3o. Envia a anula\u00e7\u00e3o para: <\/p>\n

REVIERWELT MEDIA GMBH
\nDiretor-geral: Alexander Vinnai
\nPestalozzistrasse 41
\n35606 Solms
\nsupport@revierwelt.de<\/p>\n

Consequ\u00eancias da anula\u00e7\u00e3o<\/p>\n

No caso de uma rescis\u00e3o efectiva, os servi\u00e7os recebidos por ambas as partes devem ser devolvidos e os benef\u00edcios obtidos (por exemplo, juros) devem ser restitu\u00eddos. Se n\u00e3o puderes devolver ou entregar-nos os bens ou servi\u00e7os recebidos, bem como os benef\u00edcios (por exemplo, benef\u00edcios de utiliza\u00e7\u00e3o), ou se s\u00f3 puderes devolv\u00ea-los ou entreg\u00e1-los em parte ou num estado deteriorado, tens de nos compensar pelo valor. Isto pode significar que tens, no entanto, de cumprir as obriga\u00e7\u00f5es de pagamento contratuais para o per\u00edodo at\u00e9 \u00e0 anula\u00e7\u00e3o. As obriga\u00e7\u00f5es de reembolso de pagamentos devem ser cumpridas no prazo de 30 dias. O prazo come\u00e7a, para ti, com o envio do aviso de rescis\u00e3o e, para n\u00f3s, com a sua rece\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

Notas especiais<\/p>\n

O teu direito de rescis\u00e3o expira prematuramente se o contrato tiver sido completamente cumprido por ambas as partes, a teu pedido expresso, antes de teres exercido o teu direito de rescis\u00e3o.<\/p>\n

Fim da pol\u00edtica de cancelamento.<\/p>\n

Modelo de formul\u00e1rio de cancelamento<\/strong><\/p>\n

(Se desejas rescindir o contrato, preenche e devolve este formul\u00e1rio)<\/p>\n

Para<\/p>\n

REVIERWELT MEDIA GMBH
\nDiretor-geral: Alexander Vinnai
\nPestalozzistrasse 41
\n35606 Solms
\nsupport@revierwelt.de<\/p>\n

– Eu\/n\u00f3s (*) resolvo\/resolvemos o contrato celebrado por mim\/n\u00f3s (*) para a presta\u00e7\u00e3o do seguinte servi\u00e7o (*)<\/p>\n

– Encomendado em (*)<\/p>\n

– Nome do(s) consumidor(es)<\/p>\n

– N\u00famero de cliente do(s) consumidor(es)<\/p>\n

– N\u00famero de contrato do(s) consumidor(es)<\/p>\n

– Endere\u00e7o do(s) consumidor(es)<\/p>\n

– Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas para notifica\u00e7\u00f5es em papel)<\/p>\n

– data<\/p>\n

(*) Risca o que n\u00e3o interessa.<\/p>\n

 <\/p>\n

9. Responsabilidade da Revierwelt Media<\/p>\n

A Revierwelt Media \u00e9 respons\u00e1vel, sem limita\u00e7\u00f5es, de acordo com as disposi\u00e7\u00f5es legais: por danos resultantes de les\u00f5es \u00e0 vida, ao corpo ou \u00e0 sa\u00fade; em caso de dolo; em caso de neglig\u00eancia grave; e de acordo com a Lei de Responsabilidade pelo Produto.<\/p>\n

A Revierwelt Media s\u00f3 \u00e9 respons\u00e1vel por neglig\u00eancia ligeira em caso de incumprimento de uma obriga\u00e7\u00e3o „essencial“ decorrente do presente acordo. Obriga\u00e7\u00f5es „essenciais“ neste sentido s\u00e3o obriga\u00e7\u00f5es que s\u00e3o necess\u00e1rias para o cumprimento do acordo, cuja viola\u00e7\u00e3o prejudicaria o objetivo do acordo e em cujo cumprimento podes confiar. Nestes casos, a responsabilidade limita-se aos danos t\u00edpicos e previs\u00edveis; noutros casos, n\u00e3o h\u00e1 responsabilidade por neglig\u00eancia leve. <\/p>\n

10 Local de cumprimento, legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel e local de jurisdi\u00e7\u00e3o<\/p>\n

Aplica-se exclusivamente a lei da Rep\u00fablica Federal da Alemanha. Para o consumidor, esta escolha de lei s\u00f3 se aplica na medida em que a prote\u00e7\u00e3o concedida pelas disposi\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias da lei do pa\u00eds em que o consumidor tem a sua resid\u00eancia habitual n\u00e3o seja retirada. <\/p>\n

11. Cl\u00e1usula de separa\u00e7\u00e3o<\/p>\n

Se algumas disposi\u00e7\u00f5es das presentes CG forem ou se tornarem inv\u00e1lidas e\/ou nulas, tal n\u00e3o afectar\u00e1 a validade das restantes disposi\u00e7\u00f5es. As disposi\u00e7\u00f5es inv\u00e1lidas e\/ou nulas devem ser substitu\u00eddas de modo a que o objetivo econ\u00f3mico pretendido seja alcan\u00e7ado. O mesmo se aplica ao preenchimento de lacunas nas CGV. <\/p>\n<\/div><\/div><\/div><\/div><\/div><\/div><\/div><\/section>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A Revierwelt Media GmbH oferece-te a utiliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os pagos (REVIERWELT) e a compra de produtos complementares. Para a utiliza\u00e7\u00e3o ou compra aplicam-se os seguintes termos e condi\u00e7\u00f5es. Condi\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os a t\u00edtulo oneroso 1\u00ba parceiro contratual Se for celebrado um contrato, o contrato \u00e9 celebrado entre ti, enquanto cliente, e a Revierwelt...","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-40288","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/revierwelt.de\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/40288","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/revierwelt.de\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/revierwelt.de\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/revierwelt.de\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/revierwelt.de\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=40288"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/revierwelt.de\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/40288\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/revierwelt.de\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=40288"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}